Aprovado projeto de lei que obriga empresas da Bahia a fornecer máscaras a funcionários

Sessão virtual foi realizada na manhã deste sábado (11). Deputados aprovaram projeto de lei por unanimidade.

Foi aprovado por unanimidade pelos deputados baianos, durante sessão virtual realizada neste sábado (11), o projeto de lei que obriga todas as empresas do estado que permanecem em funcionamento durante a quarentena da Covid-19 a fornecer gratuitamente máscaras para os funcionários.

Segundo informações da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), O projeto de lei também obriga a implantação de ponto de água corrente, com sabão, e uso do álcool em gel com teor de 70% nas empresas.

Além da aprovação do projeto, foi convocada para as 9h30 de terça-feira (14) uma sessão conjunta das comissões, para discussão e apreciação do Projeto de Lei 23.814/2020, que fixa em dez salários mínimos as chamadas “obrigações de pequeno valor”, que deverão ser pagas pelo governo – após o processo judicial ser finalizado – em até 90 dias, sem parcelamentos, fracionamentos, ou expedição de precatórios.

Fonte: G1 Bahia

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