Portal Alpha - Bahia
documentos.JPG
Governo quer unificar RG, CNH, CPF e título de eleitor em base digital

 

               O governo federal vai retomar iniciativas passadas para criar uma base digital que unifique documentos diversos como RG (Registro Geral), CPF (Cadastro de Pessoa Física), CNH (Carteira Nacional de Habilitação), Carteira de Trabalho, Título de Eleitor e Certificado de Reservista. A ideia é que um cadastro, com registro de biometria, possa ser acionado pelo cidadão em qualquer lugar, inclusive pelo celular.

Para desenvolver o projeto, um grupo de trabalho foi criado reunindo os ministros Sergio Moro, da Justiça, Paulo Guedes, da Economia, Marcos Pontes, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência.

             A primeira reunião do grupo, com a participação de funcionários do Serpro (Serviço Federal de Precessamento de Dados), ocorreu nesta segunda-feira (14), na sede do Ministério da Justiça, em Brasília.

 

 

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________

 

 

homem-trabalhando-notebook.jpg
Atividades MEI 2019: veja o que mudou no Simples Nacional

 

 

Todo ano, a Receita Federal revisa as atividades permitidas para o enquadramento na categoria do CNPJ MEI. Em 2018, enquanto algumas atividades como Personal Trainer e Contador foram excluídas da categoria MEI. Já outras, como Apicultor, se enquadraram em 2018 nas atividades MEI.

O regulamento do Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar 123/2006 sofreu algumas alterações para o início de 2019. Confira as atividades MEI que entraram e as que saíram da lista de ocupação do MEI, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2019, trazida pela Resolução nº 144/2018.

 

Atividades MEI que entram em 2019

Algumas ocupações das Atividades MEI foram desmembradas, enquanto outras foram incluídas.

Art. aº Ficam incluídas no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 2018, as seguintes ocupações

mei entrou.PNG
Atividades que não podem ser MEI em 2019

 

Art. 5º Ficam suprimidas do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 2018, as seguintes ocupações:

 

ATIVIDADES MEI EXCLUÍDAS

 

  • ABATEDOR(A) DE AVES INDEPENDENTE1012-1/01Abate de avesNN
  • ALINHADOR(A) DE PNEUS INDEPENDENTE4520-0/04Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotoresSN
  • APLICADOR(A) AGRÍCOLA INDEPENDENTE0161-0/01Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolasSN
  • BALANCEADOR(A) DE PNEUS INDEPENDENTE4520-0/04Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotoresSN
  • COLETOR DE RESÍDUOS PERIGOSOS INDEPENDENTE3812-2/00Coleta de resíduos perigososSN
  • COMERCIANTE DE EXTINTORES DE INCÊNDIO INDEPENDENTE4789-0/99Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormenteNS
  • COMERCIANTE DE FOGOS DE ARTIFÍCIO INDEPENDENTE4789-0/06Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicosNS
  • COMERCIANTE DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) INDEPENDENTE4784-9/00Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)NS
  • COMERCIANTE DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS INDEPENDENTE4771-7/04Comércio varejista de medicamentos veterináriosNS
  • COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS INDEPENDENTE4541-2/05Comércio a varejo peças e acessórios para motocicletas e motonetasNS
  • COMERCIANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS INDEPENDENTE4771-7/03Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticosNS
  • COMERCIANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS INDEPENDENTE4771-7/01Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulasNS
  • CONFECCIONADOR(A) DE FRALDAS DESCARTÁVEIS INDEPENDENTE1742-7/01Fabricação de fraldas descartáveisNSCOVEIRO INDEPENDENTE9603-3/03Serviços de sepultamentoSN
  • DEDETIZADOR(A) INDEPENDENTE8122-2/00Imunização e controle de pragas urbanasSN
  • FABRICANTE DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS INDEPENDENTE1742-7/02Fabricação de absorventes higiênicosNS
  • FABRICANTE DE ÁGUAS NATURAIS INDEPENDENTE1122-4/99Fabricação de outras bebidas não alcoólicas não especificadas anteriormenteNS
  • FABRICANTE DE DESINFETANTES INDEPENDENTE2052-5/00Fabricação de desinfetantes domissanitáriosNS
  • FABRICANTE DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL INDEPENDENTE2063-1/00Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoalNS
  • FABRICANTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA INDEPENDENTE2062-2/00Fabricação de produtos de limpeza e polimentoNS
  • FABRICANTE DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS INDEPENDENTE2061-4/00Fabricação de sabões e detergentes sintéticosNS
  • OPERADOR(A) DE MARKETING DIRETO INDEPENDENTE7319-0/03Marketing diretoSNPIROTÉCNICO INDEPENDENTE2092-4/02Fabricação de artigos pirotécnicosNS
  • PRODUTOR DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, NÃO ASSOCIADA À EXTRAÇÃO INDEPENDENTE2391-5/02Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extraçãoNS
  • PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES INDEPENDENTE56112/02Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidasNS
  • REMOVEDOR E EXUMADOR DE CADÁVER INDEPENDENTE9603-3/99Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormenteSN
  • RESTAURADOR(A) DE PRÉDIOS HISTÓRICOS INDEPENDENTE9102-3/02Restauração e conservação de lugares e prédios históricosSN
  • SEPULTADOR INDEPENDENTE9603-3/03Serviços de sepultamentoSN

 

Fique atento à atualização oficial da lista de atividades permitidas pelo MEI em 2019!

 

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________